Direito autoral para Arquitetos e design...profª Alcilene Rodrigues

  Direito Civil

                                                      Arquitetura Moderna                 

A lei 9.610/98 que trata especificamente de direitos autorais no Brasil abrange a arquitetura entre as produções intelectuais protegidas. A lei diz que o autor detém sobre a obra o direito patrimonial, que diz respeito ao retorno financeiro do seu trabalho, e o direito moral que é relativo á paternidade da criação e é intransferível. Enquanto no primeiro existe a possibilidade de ceder ou licenciar a obra, e assim, explorá-la economicamente, no segundo, a legislação afirma que cabe ao autor autorizar ou não mudanças no projeto. No caso de alterações sem o seu consentimento, a obra pode pode ser repudiada, deixando o autor de ter qualquer responsabilidade sobre ela ou tendo ainda o direito de pedir indenização.

No entanto, há ainda muita contradição e muitas formas de analisar como funciona o direito autoral para projetos de arquitetura, por exemplo, no que diz respeito ao plágio.

Aqui, salvo um projeto copiado integralmente, a dúvida paira em distinguir o que é tendência e o que é , de fato, plágio. 'O profissional pode encaminhar a planta e registra-lá no Conselho de Arquitetura, mas é preciso um diferencial que defina a criação por meio de traços individuais. A obra comum não tem projeção".

Outra contradição diz respeito à atuação dos profissionais em escritório de arquitetura, nos quais muitos participam do projeto, mas nem todos recebem os créditos por ele, ficando, muitas vezes, apenas o nome do escritório responsável. O profissional tem direito, sim, a assinar a sua obra, mas para isso pode ser negociável, de acordo com o combinado entre arquiteto e empresa.

As obras de design, por sua vez, são protegidas pela lei 9.279/96 que regulamenta a propriedade industrial. Nesse caso, de acordo com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) o profissional pode ser proteger de plágio realizando o Registro de Desenho Industrial, que é válido por dez anos prorrogável por um período de cinco anos.

Para solicitar a proteção por Desenho Industrial, é preciso preencher o formulário de depósito no site www.inpi.gov.br e apresentar relatórios, reivindicações (caso haja) e desenhos. Documentos de procuração, prioridade e cessão, se necessários, também devem ser enviados no prazo legal estabelecido para sua apresentação.caso queira manter segredo sobre o pedido, é possível pagar uma GRU que garante o sigilo por 180 dias a partir da data de depósito.

Ao londo do processo, o INPI pode fazer exigências. Se relativas a documentação, será preciso preencher Formulários de Petição e apresentá-las junto com as alterações solicitadas e com o Formulário de Exigências original com a ciência assinada. Agora, em caso de exigência sobre o pedido em si, além do Formulário de petição, é preciso enviar a matéria solicitada(novos desenhos e/ ou relatórios) e pagar uma GRU.

Após a decisão do INPI, em caso de indeferimento, é possível recorrer, num prazo de 60 dias a partir da publicação na RPI. Terceiros que se sintam prejudicados com a concessão de algum registro poderão entrar com pedido de nulidade através do Formulário de Petição, incluindo a Guia paga e as razões, sendo que  o prazo é de cinco anos a partir da data de concessão do registro. O detentor do registro deverá seguir o mesmo procedimento para apresentar suas alegações num prazo de 60 dias a partir da publicação da Nulidade Administrativa. Após a concessão para manter o registro, é preciso pagar, via GRU uma taxa de manutenção a cada quinquênio.

Para saber mais INPI- e-mail:  seaco@ inpi.gov.br

                                  Arquitetura Moderna decoração de imóvel


Responda a seguinte questão:

1- Muitos profissionais que atuam com projetos de design e arquitetura tem dúvidas sobre como proteger a autenticidade das suas obras de terceiros. Quais as leis que tangem cada uma das profissões cite e explique? (Entregar próxima aula.)

A civilização Persa..por profª Alcilene Rodrigues

6ª aula

                                   Mapa do Império Persa

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Os medos e os persas, povos de raça ariana (ou indo-européia), originaram-se da região a oriente do Cáucaso. Sendo pastores nômades (os medos foram talvez o primeiro povo a domesticar o cavalo), eles constantemente se deslocavam em busca de boas vantagens. Assim atravessaram o Cáucaso e estabeleceram-se no planalto do Irã.

Por volta do século VIII a.C, os medos constituíram um reino (englobando os persas) que, em colaboração com os caldeus, destruiu o Império Assírio, conquistando vastos territórios. Mais tarde, um persa da família dos Aquemênidas reinou sobre medos e persas, inaugurando uma política de conquistas. Desta forma, com este soberano, Ciro (550-529 a.C), nasceu o Império Persa.

Cambises, sucessor de Ciro, conquistou em 525 a.C o Egito, ampliando ainda mais o império. Com sua morte, Dario (522-486 a.C) tomou o poder, preocupado sobretudo com a organização do vasto império. Para tanto, dividiu-o em satrápias, unidades administrativas relativamente autônomas, porque se ligavam ao centro do império por excelente rede de estradas, sendo visitadas regularmente por fiscais reais (os chamados "olhos e ouvidos do rei"). Apesar disto, como as revoltas dos povos dominados eram frequentes, o império entrou em decadência a partir do próprio reinado de Dario, com as Guerras Médicas, tentativa persa de submeter os gregos (ver "As Guerras Médicas"). Por fim, o império Persa foi destruído por Alexandre Magno, que o conquistou.

Realizando uma grande síntese cultural dos povos a ela submetidos, a civilização persa não foi original, sendo a alcance histórico de suas realizações pouco significativo. Sua maior contribuição ocorreu no campo religioso. A antiga religião persa, inicialmente semelhante à de outros povos do Oriente, foi profundamente alterada pelo profeta Zaratustra ou Zoroastro, em língua grega. segundo ele, há uma luta entre o Bem (deus Mazda) e o Mal (deus Ahriman), que envolve o próprio homem. Aqueles que seguirem Mazda serão recompensados no paraíso, os outros, castigados. No entanto, no fim dos tempos, o Bem vencerá o Mal e o próprio inferno será purificado. Portanto, tal religião é monoteísta (apesar do dualismo Bem-Mal, só restará Mazda), ética (recompensa para os bons) e escatológica(preocupação com o fim do mundo). Todas essas concepções estavam expostas no livro sagrado do Mazdeísmo, o Avesta.

                                                              Civilização Persa

Questão e complete:

A- Qual a importância da Pérsia para civilização Mesopotâmica?

B- A mentalidade dos povos mesopotâmicos foi caracterizada pelo..........................., já que a geografia lhes era desfavorável, estando a Mesopotâmia constantemente sujeita a invasões e enchentes.

Princípios da política externa brasileira...por profªAlcilene Rodrigues

1ª aula

Direito Constitucional

Palácio Itamaraty em Brasília, sede do Ministério das Relações Exteriores

Dentre os princípios fundamentais que norteiam a política externa brasileira, podemos destacar: 

• Soberania : é o poder máximo do Estado para fazer suas decisões e autoridade dentro do seu território. O Brasil tem por principio respeitar a soberania dos outros Estados ( nações), exigindo, em contrapartida, que também respeitem a sua soberania.
• Não-intervenção: do respeito pela soberania dos povos decorre o princípio da não- intervenção. Segundo ele, nenhum Estado tem o direito de intervir direta ou indiretamente, seja qual for motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro Estado.
• Igualdade jurídica entre os Estados: segundo este princípio, todo Estado tem direito à igualdade jurídica perante outros Estados. Igualdade jurídica significa igualdade perante as  leis internacionais, no caso de conflitos que devam ser submetidos à tutela da Corte Internacional de Justiça.
• Pacifismo: a guerra de conquista é expressamente proibida pela Constituição Federal. Essa determinação revela bem a aspiração pacifista do povo brasileiro. Manter a paz e a segurança internacionais, repelindo toda agressão armada, é uma característica histórica da nação brasileira.
• Solidariedade e cooperação: como decorrência de sua conduta pacifista, o Brasil  defende o princípio da solidariedade e da cooperação internacionais. Consciente de que o isolamento dos países é obstaculo ao desenvolvimento internacional, o Brasil propõe o intercambio cooperativo entre países ricos e pobres, como solução duradoura para a paz e o equilíbrio internacionais.

Exercícios:

1- Como podemos conceituar soberania?

2- No que consiste o princípio da não intervenção?

3- Porque o Brasil defende a solidariedade e cooperação entre os povos?

4-O direito que todo Estado possui de fazer valer suas decisões e autoridades dentro do seu território corresponde ao princípio da:

a) soberania

b) solidariedade

c) territorialidade

d) hegemonia

5- A guerra de conquista é expressamente vedada pela Constituição Federal do Brasil. Essa determinação constitucional está diretamente ligada, em nossa política externa, ao princípio:

a) da hegemonia

b) da intervenção militar

c) da anistia

d) do pacifismo

Assistir ao vídeo: Visita ao Palácio do Itamaraty em Brasília.