Historia e Sociologia
23 aula
AI-5
O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, foi editado em 13 de dezembro de 1968 e vigorou até o início de 1979. Ao contrario dos Atos Institucionais que o antecederam, não tinha prazo de vigência: não se tratava de uma medida excepcional transitória.
O AI-5 conferia ao presidente da República poderes para:- fechar provisoriamente o Congresso
- cassar mandatos
- suspender direitos políticos
- demitir ou aposentar servidores públicos
Anistia
Em 1979, ainda sob o regime militar, o Brasil assistiu a um importante passo a caminho da abertura politica anunciada no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979)e levada adiante no governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985), a votação da Lei da Anistia.
A Anistia é o perdão concedido pelo Estado aos condenados por crimes de natureza politica. Desde 1968, diversos setores da sociedade civil se articularam em defesa da anistia aos presos e exilados políticos condenados pela ditadura.
Diante da força adquirida por diversos movimentos dentro e fora do Brasil, em junho de 1979 o governo encaminhou ao Congresso o projeto de Lei de Anistia. Aprovada por 206 votos contra 201, e promulgada em 28 de agosto, a lei beneficiou os cidadãos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964, data da edição do AI-5. No 1º de novembro de 1979. voltaram ao Brasil os primeiros brasileiros exilados no exterior pela ditadura militar.
Monitorando a aprendizagem
1- A canção de Geraldo Vandré foi considerada um hino de protesto contra o regime militar no Brasil. Ela foi apresentada ao publico em um festival de musica em 1968 ( ano do AI-5), no qual tirou o segundo lugar. Identifique os versos que sugerem a necessidade de participação do povo para que haja mudança na sociedade.
