História
25ª aula
Constituição de 1891: Primeira Constituição republicana, promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte.Garantia o voto direto universal, declarando eleitores todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, com exceção dos analfabetos, mendigos e praças militares. Não mencionava as mulheres, mas elas estavam implicitamente impedidas de votar. A Constituição de 1891 também instituiu a separação entre estado e Igreja e a liberdade de culto.
Constituição de 1934: Igualmente promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, assemelhava-se à Constituição de 1891, mas trazia algumas mudanças. Instituiu o voto secreto e o voto feminino. Também tratou dos direitos sociais, dispondo sobre a legislação trabalhista e estabelecendo o ensino primário gratuito e de frequência obrigatória.
Carta de 1937: Outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro, mesmo dia em que foi fechado o Congresso Nacional, tinha conteúdo autoritário e centralizador.Suspendeu as liberdades civis, mas manteve os direitos sociais.
Constituição de 1946: Promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, representou o retorno das liberdades civis e estabeleceu o direito e a obrigação de votar para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos de ambos os sexos.
Constituição de 1967: Aprovada pelo Congresso por iniciativa do governo Castelo Branco, incorporou a legislação emitida a partir de 1964, que ampliava os poderes do Executivo, mas deixou de fora os dispositivos excepcionais que poderiam permitir novas cassações de mandatos ou perdas de direitos políticos.
Constituição de 1988: Promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte e chamada de Constituição Cidadã, representou não só o retorno dos direitos dos direitos civis e políticos como também a extensão dos direitos sociais.
A Constituição de 1988 foi o coroamento do fim do regime autoritário, conhecido como regime militar, sob qual o Brasil viveu de 1964, quando o presidente João Goulart foi deposto, a 1985, quando teve início o governo José Sarney. Esse longo período se caracterizou pelo cerceamento da liberdade de manifestação da opinião, pela proibição e a censura de manifestações culturais, artísticas e intelectuais consideradas subversivas, e também por um processo de perseguição, prisão e tortura dos que se contrapunham ao governo e as orientações politicas dele derivadas. O rigor da repressão desencadeada entre o fim dos anos 1960 e o início da década de 1970 fez com que esse período se tornasse conhecido como anos de chumbo. Já nos anos anos finais do regime militar foram dados os primeiros passos no sentido de uma abertura politica, entre os quais se destacou a Lei de Anistia.
Testando seus Conhecimentos:
1- Você aprendeu que a Constituição ou Carta Magna é o documento mais importante de um Estado. Explique a importância desse documento e em seguida responda: quem é o autor ou quem são os autores da Constituição de um país?
2-Defina o que é um regime politico autoritário e um regime politico democrático.
Constituição de 1934: Igualmente promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, assemelhava-se à Constituição de 1891, mas trazia algumas mudanças. Instituiu o voto secreto e o voto feminino. Também tratou dos direitos sociais, dispondo sobre a legislação trabalhista e estabelecendo o ensino primário gratuito e de frequência obrigatória.
Carta de 1937: Outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro, mesmo dia em que foi fechado o Congresso Nacional, tinha conteúdo autoritário e centralizador.Suspendeu as liberdades civis, mas manteve os direitos sociais.
Constituição de 1946: Promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, representou o retorno das liberdades civis e estabeleceu o direito e a obrigação de votar para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos de ambos os sexos.
Constituição de 1967: Aprovada pelo Congresso por iniciativa do governo Castelo Branco, incorporou a legislação emitida a partir de 1964, que ampliava os poderes do Executivo, mas deixou de fora os dispositivos excepcionais que poderiam permitir novas cassações de mandatos ou perdas de direitos políticos.
Constituição de 1988: Promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte e chamada de Constituição Cidadã, representou não só o retorno dos direitos dos direitos civis e políticos como também a extensão dos direitos sociais.
A Constituição de 1988 foi o coroamento do fim do regime autoritário, conhecido como regime militar, sob qual o Brasil viveu de 1964, quando o presidente João Goulart foi deposto, a 1985, quando teve início o governo José Sarney. Esse longo período se caracterizou pelo cerceamento da liberdade de manifestação da opinião, pela proibição e a censura de manifestações culturais, artísticas e intelectuais consideradas subversivas, e também por um processo de perseguição, prisão e tortura dos que se contrapunham ao governo e as orientações politicas dele derivadas. O rigor da repressão desencadeada entre o fim dos anos 1960 e o início da década de 1970 fez com que esse período se tornasse conhecido como anos de chumbo. Já nos anos anos finais do regime militar foram dados os primeiros passos no sentido de uma abertura politica, entre os quais se destacou a Lei de Anistia.
Testando seus Conhecimentos:
1- Você aprendeu que a Constituição ou Carta Magna é o documento mais importante de um Estado. Explique a importância desse documento e em seguida responda: quem é o autor ou quem são os autores da Constituição de um país?
2-Defina o que é um regime politico autoritário e um regime politico democrático.
