26ª aula
História
História
Em 10 de dezembro de 2008, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos de idade. Mas os direitos e as garantias fundamentais estabelecidos em seus 30 artigos parecem, ainda hoje, um pálido ideal a ser conquistado num futuro ainda longínquo. Basta uma rápida olhada ao redor para constatar que os direitos humanos são cotidianamente desrespeitados e negados a grande parte da população do planeta, a começar pelo artigo 1º da Declaração: Todas as pessoas nascem livres iguais em dignidade e direitos.
Além de tal desrespeito,os direitos humanos ainda são vistos por muitos com enorme desconfiança: para uns não passam de direitos de bandido; para outros, trata-se de uma invenção hipócrita do Ocidente, cujo verdadeiro objetivo não seria garantir direitos, mas sim expandir os valores europeus e liberais, impondo-os arbitrariamente aos mais diferentes rincões do planeta, em desrespeito às diversidades culturais e tradições liminares.
A discussão sobre direitos humanos não pode ser reduzida a esses termos, sob o risco de ser empobrecida. É preciso levar em conta o amplo leque de conquistas realizadas em boa parte do planeta nos últimos 60 anos e no Brasil nas três décadas. Sem esquecer, claro, dos direitos ainda a serem conquistados.
Um bom exemplo das notáveis transformações do cenário brasileiro é destacado pela professora de Direito Flavia Piovesan, a respeito dos casos de violação de direitos humanos. De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no período entre 1970 e 2004, foram registrados 75 casos de violação de direitos humanos não solucionados pelo Estado Brasileiro.
Com base nos casos destacados pela professora Flavia Piovesan, pode extrair o seguinte:
Violação dos direitos humanos no Brasil (1970-2004):
Números de Casos - Objetivos Discutidos
10 Detenção arbitraria, tortura e assassinato cometido pelo governo brasileiro
02 Violação dos direitos de povos indígenas
13 Violência rural
34 Violência policial
05 Violação de direitos de crianças e adolescentes
04 Violência contra a mulher
01 Discriminação racial
06 Violência contra defensores de direitos humanos
Agora os aspectos mais relevadores dessa pesquisa.
Conforme aponta Flavia Piovesan, apenas onze casos - incluindo todos aqueles que denunciam detenção arbitrária, tortura e assassinato pelo governo - referem-se ao período compreendido entre 1970 e 1985, anos do governo militar. O perfil das vítimas de violação dos direitos humanos era majoritamente de classe média (advogados, professores, estudantes,lideres da igreja católica, etc.)
A grande maioria dos outros 64 casos concentra-se entre os anos de 1992 e 2004, durante o amadurecimento de nossa recente democracia. Nesse segundo período, mudou o perfil das vítimas: destacam-se as pessoas pobres (que vivem em favelas, ruas, estradas, prisões e até mesmo em regime de trabalho escravo no campo) ou pertencentes a grupos vulneráveis ( mulheres, negros, crianças e adolescentes, entre outros).
Como interpretar esses dados? Seria incorreto considerar que durante o governo militar apenas a classe média estivesse sujeita a violação de direitos humanos e que a classe mais pobre e vulnerável vivesse melhor.
Durante a ditadura militar, o Brasil resistiu em aderir aos tratados internacionais de direitos humanos, uma vez que o próprio regime- autoritário e não democrático- praticava direta e explicitamente a violência. Apesar de não poder contar com o Poder Judiciário, a classe média atuante conseguiu levar o conhecimento da CIDH aqueles poucos casos, entre tantos outros que nem sequer foram objeto de denuncia ou então ficaram sem solução.
A população pobre e vulnerável, por sua vez, era e continua sendo vítima da constante violação dos direitos humanos. A diferença é que, durante a ditadura, essa população não tinha a quem recorrer, por isso a violência permanecia invisível aos olhos da população privilegiada e, pior ainda, do Poder Judiciário.
Após a redemocratização da politica brasileira, porem, foram ratificados diversos tratados internacionais de direitos humanos. A população pobre, com auxilio de grupos organizados da sociedade civil (e agora não mais reprimidos pelo regime), passou a exigir solução jurídica para as violências recorrentes das quais são vitimas, o que justifica o maior número de casos analisados pela CIDH.
Apesar do esforço, o Brasil não conseguiu romper com a mentalidade autoritária do regime militar, o que se nota pelo número elevado de casos de violência sistemática praticada ainda hoje pela policia. Se antes era o próprio Estado que praticava a violência contra segmentos da classe média que lhe faziam oposição, hoje é a policia quem exerce contra a população mais pobre. Muitas vezes, diante desses fatos persiste o silencio cúmplice do setor mais conservador da classe média, além da omissão do estado, às vezes incapaz de deter os abusos praticados por seus agentes.
Esse é o cenário dos direitos humanos no Brasil. Para debater mais sobre os direitos humanos hoje em dia, é preciso compreender a evolução histórica dos direitos, não só no Brasil mas também no mundo.
Exercícios:
1- Escreva com suas palavras qual foi a conclusão de Flavia Piovesan sobre os 75 casos de violação de direitos humanos que foram levados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
2- Em 10 de dezembro de 2008, foram comemorados os 60 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como você interpreta a imagem do poster de comemoração? O que significa a frase temática: Iguais na Diferença?
3- Escreva uma dissertação com argumentos que justifiquem seu ponto de vista sobre o tema : Direitos humanos são direitos de bandidos?
