Os procedimentos legais para se casar...profª Alcilene Rodrigues

O casamento é um contrato solene que, além de ter importancia sentimental e afetiva gera efeitos jurídicos. 

O casamento civil, parecido com o que temos hoje no Brasil, surgiu na Holanda, em 1580. Para poder se casar, todos aqueles que não seguissem a religião calvinista eram obrigados a comparecer perante um magistrado civil. No Brasil, antes de oficializar a união legal, é necessário tomar algumas providencias. É isso que veremos agora:

Que documentos levar ao cartório de registro civil?

Certidão de nascimento ou documento equivalente

Declaração de duas testemunhas maiores que atestem que conhecem os nubentes e que não existem  impedimentos para o casamento.

Declaração de estado civil e da residencia dos contraentes e de seus pais, se conhecidos.

Certidão de óbito ( se alguém for viúvo), registro do divórcio (se divorciado).

Como é o procedimento no cartório?

Apresentados os documentos acima, é feito o requerimento de habilitação do casamento. O oficial do cartório informa o Ministério Público. Estando em ordem a documentação, o oficial extrai um edital que fica afixado durante 15 dias no Cartório de registro Civil dos nubentes, sendo publicado em imprensa local (geralmente Diario Oficial). Passado o prazo oficial do registro libera certidão de habilitação (tem duração de até 90 dias). Assim, dentro desse prazo, o casamento é realizado em dia, hora e local determinado).

O casamento religioso tem os mesmos efeitos que o casamento civil?

Sim, desde que seja feito seu registro em Cartório de Registro Civil, com prévia habilitação no prazo máximo de 90 dias.

Lei permite casar sem gastar nada

É importante saber que no caso de pessoas declaradas juridicamente pobres que não disponham de meios economicos e que queiram se casar, a lei garante a gratuidade do casamento civil. Ou seja, elas não devem pagar nada na habilitaçãodo casamento, registro e primeira certidão.

Como obter esse beneficio?

Consulte o Cartório de Registro Civil para saber se enquadra nessa situação.  
                                                          

                                                                        The End

Para relaxar...rsrsrsrs:
O Ministério do Casamento adverte : Não se atreva a fazer isso....kkkkk.... que eu choro.....kkkkk

Não se comporte como uma paulina da vida...kkkk

 Senão ele entra em ação...kkkkk