Violência doméstica

A violência doméstica define-se como o tipo de violência (física, sexual , psicológica e econômica) que ocorre em ambiente familiar, seja entre membros de uma mesma família, seja entre aqueles que partilham o mesmo espaço de habitação.

A violência doméstica abarca comportamentos utilizados num relacionamento, por uma das partes, sobretudo para controlar a outra.

As pessoas envolvidas podem ser casada ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar.

Todos podemos ser vítimas de violência doméstica.

As vítimas podem ser ricas ou pobres, de qualquer idade, sexo, religião, cultura, grupo étnico, orientação sexual, formação ou estado civil.

Qualquer ação ou omissão de natureza criminal, entre pessoas que residam no mesmo espaço doméstico ou, não residindo, sejam ex-cônjuges, ex-companheiro/a, ex-namorado/a, progenitor de descendente comum, ascendente ou descendente, e que inflija sofrimentos:

Físicos, Sexuais, Psicológicos e Econômicos

Partindo deste conceito podemos ainda distinguir a Violência Doméstica entre:

Violência doméstica em sentido estrito (os atos criminais enquadráveis no art. 152º: maus tratos físicos; maus tratos psíquicos; ameaça; coação; injúrias; difamação e crimes sexuais)

Violência doméstica em sentido lato que inclui outros crimes em contato doméstico [violação de domicílio ou perturbação da vida privada; devassa da vida privada (imagens; conversas telefónicas; e-mails; revelar segredos e factos privados; etc. violação de correspondência ou de telecomunicações; violência sexual; subtração de menor; violação da obrigação de alimentos; homicídio: tentado/consumado; dano; furto e roubo)]

As denúncias de violência doméstica têm vindo a aumentar sistematicamente e de forma progressiva.

Alguns dados ajudam a traçar um perfil da mulher agredida em casa:

- 50% têm entre 30 e 40 anos,
- 30% têm entre 20 e 30 anos.
- 50% dos casos o casal tinha entre 10 e 20 anos de convivência e,
- 40% entre um e dez anos.
Esses dados mostram que, depois da queixa:
- 40% dos casais se separam.
- 60% continuam a viver conjugalmente.

Quem agride:

Na maioria os agressores são homens (67,4%), cônjuge e/ou ex-cônjuge da vítima. Não há trabalhos explícitos sobre incidência de patologias psiquiátricas nos agressores, entretanto, considera-se válido que os agressores se dividem entre portadores de: Transtorno Anti-social da Personalidade, Transtornos Explosivo da Personalidade (Emocionalmente Instável), Dependentes Químicos e Alcoólatras, Embriagues Patológica, Transtornos Histéricos (histriônico), Outros transtornos da personalidade, tais como, Paranoia e Ciúme Patológico.

Questionário preditivo de violência doméstica. A pessoa que convive com você:

1. Agride na maior parte do tempo?

2. Acusa constantemente de ser infiel?

3. Desencoraja-a as suas relações de amizade com a sua família e amigos?

4. Priva-a de trabalhar, de estudar?

5. Critica-a por pequenas coisas?

6. É agressivo com facilidade, quando está bêbado ou drogado?

7. Controla as finanças, obriga-a e força-a a comprar só o que ele acha importante?

8. Humilha-a em frente de outros?

9. Destrói objetos pessoais e com valor sentimental?

10. Agride ou espanca os seus filhos?

11. Usa e/ou apontou alguma arma contra você?

12. Obriga a ter relações sexuais contra sua vontade?

13-Tem medo do temperamento do seu namorado ou da sua namorada?
14-Tem medo da reação dele(a) quando não têm a mesma opinião?
15-Ele(a) constantemente ignora os seus sentimentos?
16-Goza com as coisas que lhe diz?
17-Procura ridicularizá-lo(a) ou fazê-lo(a) sentir-se mal em frente dos seus amigos ou de outras pessoas?
18-Alguma vez ele(a) ameaçou agredi-lo(a)?
19-Alguma vez ele(a) lhe bateu, deu um pontapé, empurrou ou lhe atirou com algum objeto?
20-Não pode estar com os seus amigos e com a sua família porque ele(a) tem ciúmes?
21-Alguma vez foi forçado(a) a ter relações sexuais?
22-Tem medo de dizer “não” quando não quer ter relações sexuais?
23-É forçado(a) a justificar tudo o que faz?
24-Ele(a) está constantemente a ameaçar revelar o vosso relacionamento?
25-Já foi acusado(a) injustamente de estar envolvida ou ter relações sexuais com outras pessoas?
26-Sempre que quer sair tem que lhe pedir autorização?

As mulheres

A violência contra as mulheres é um fenómeno complexo e multidimensional, que atravessa classes sociais, idades e regiões, e tem contado com reações de não reação e passividade por parte das mulheres, colocando-as na procura de soluções informais e/ou conformistas, tendo sido muita a relutância em levar este tipo de conflitos para o espaço público, onde durante muito tempo foram silenciados.

A reação de cada mulher à sua situação de vitimação é única. Estas reações devem ser encaradas como mecanismos de sobrevivência psicológica que, cada uma, aciona de maneira diferente para suportar a vitimação.

Muitas mulheres não consideram os maus-tratos a que são sujeitas, o sequestro, o dano, a injúria, a difamação ou a coação sexual e a violação por parte dos cônjuges ou companheiros como crimes.
As mulheres encontram-se, na maior parte dos casos, em situações de violência doméstica pelo domínio e controle que os seus agressores exercem sobre elas através de variadíssimos mecanismos, tais como: isolamento relacional; o exercício de violência física e psicológica; a intimidação; o domínio econômico, entre outros.

A violência doméstica não pode ser vista como um destino que a mulher tem que aceitar passivamente. O destino sobre a sua própria vida pertence-lhe, deve ser ela a decidi-lo, sem ter que aceitar resignadamente a violência que não a realiza enquanto pessoa.

Um elemento comum na maioria destas mulheres é o medo de não ter condição financeira para se manter ou aos filhos, se saírem da relação. O dinheiro entra aí como fator de controle sobre a mulher. Voltamos a sugerir que os pais pensem se na educação dos filhos não condicionam a liberdade deles pelo dinheiro, ameaçando cortar o apoio financeiro como forma de obter respeito e obediência. Esta atitude pode criar tanta insegurança nos filhos, ao ponto deles se sentirem incapazes de resolver sozinhos seus próprios problemas quando adultos.

Já está na altura de parar com este tipo de situações, o mundo ao invés de evoluir fica impossível de viver com tanto atraso nas mentalidades.

Somos tantas mulheres e não conseguimos lutar contra esta falta de inteligência masculina que nos impede de fazer o mundo um lugar decente para viver.

As crianças.

As crianças podem ser consideradas vítimas de violência doméstica como:

testemunhas de violência doméstica: Tal inclui presenciar ou ouvir os abusos infligidos sobre a vítima, ver os sinais físicos depois de episódios de violência ou testemunhar as consequências desta violência na pessoa abusada;

instrumentos de abuso: Um pai ou mãe agressor pode utilizar os filhos como uma forma de abuso e controlo;

vítimas de abuso: As crianças podem ser física e/ou emocionalmente abusadas pelo agressor (ou mesmo, em alguns casos, pela própria vítima).

As pessoas idosas

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência contra as pessoas idosas como:

“A ação única ou repetida, ou a falta de resposta adequada, que causa angústia ou dano a uma pessoa idosa e que ocorre dentro de qualquer relação onde exista uma expectativa de confiança.”

A violência contra as pessoas idosas tem sido classificada em diferentes tipos – violência física; violência psicológica; violência sexual; violência económica ou financeira; negligência; abandono – podendo estes surgir isoladamente ou combinados.

Os homens.

Apesar de as mulheres sofrerem maiores taxas de violência doméstica, os homens também são vítimas deste crime. As mulheres também cometem frequentemente violência doméstica, e não o fazem apenas em autodefesa.

Os homens vítimas de violência doméstica experimentam comportamentos de controlo, são alvo de agressões físicas (em muitos casos com consequências físicas graves) e psicológicas, bem como também estes receiam abandonar relações abusivas. O medo e a vergonha são, para estas vítimas, a principal barreira para fazer um primeiro pedido de ajuda.

Estes homens receiam ser desacreditados e humilhados por terceiros (familiares, amigos e até mesmo instituições judiciárias e policiais) se decidirem denunciar a sua vitimação.

O Ciclo da Violência Doméstica

A violência doméstica funciona como um sistema circular – o chamado Ciclo da Violência Doméstica – que apresenta, regra geral, três fases:

1. aumento de tensão: as tensões acumuladas no quotidiano, as injúrias e as ameaças tecidas pelo agressor, criam, na vítima, uma sensação de perigo eminente.

2. ataque violento: o agressor maltrata física e psicologicamente a vítima; estes maus-tratos tendem a escalar na sua frequência e intensidade.

3. lua-de-mel: o agressor envolve agora a vítima de carinho e atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar (nunca mais voltará a exercer violência).

Este ciclo caracteriza-se pela sua continuidade no tempo, isto é, pela sua repetição sucessiva ao longo de meses ou anos, podendo ser cada vez menores as fases da tensão e de apaziguamento e cada vez mais intensa a fase do ataque violento. Usualmente este padrão de interação termina onde antes começou. Em situações limite, o culminar destes episódios poderá ser o homicídio.

Responda:

1- O que é violência doméstica?

2- Como identificar que a violência está ocorrendo com você?

3-A violência domestica e um crime reconhecido pela lei brasileira?

4- O que é a Lei Maria da Penha?

5- O que a lei ajuda nos casos de violência domestica?

6- O que fazer em caso de Abuso ou Violência Doméstica?