2ª aula ...(Direito Constitucional / Sociologia)
Há dois sistemas de exercer o governo democrático:
Congresso Nacional em Brasilia, capital do governo do Brasil República
Vocabulário:
Estado é um povo politicamente organizado . É a organização política que tem por fim promover, num determinado território, o bem comum.
Trabalhos sugeridos:
1- Definir uma república parlamentar
2- Explicar porque o Brasil é uma república federativa.
3- Resumir as principais noções aprendidas em aula.
Há dois sistemas de exercer o governo democrático:
a) sistema parlamentar
b) sistema presidencial
Enquanto o primeiro é compatível tanto com a monarquia como com a república, o último só é aplicável nesta.
No sistema parlamentar temos a diferenciar:
O Chefe de Estado, que pode ser o Rei ou o Presidente. Somente este exerce o poder e dirige o Estado. O chefe de Estado indica ao Poder Legislativo (ou Parlamento) o nome escolhido para Chefe do governo (chamado de Primeiro Ministro). Este, se for aceito pelo Legislativo, nomeia seus ministros e com eles forma o Gabinete. A responsabilidade do Gabinete é solidária, isto é, todos os ministros, em conjunto, são responsáveis pelo governo. Se um ministro cair em desconfiança que acarrete demissão, cai o Gabinete todo e um novo Gabinete o substitui. O gabinete está permanente sob a vigilância do Poder Legislativo. O Chefe de Estado, nos casos que a Constituição prevê, pode extinguir o Parlamento e promover novas eleições para constitui-lo. No Brasil , foram realizadas duas experiência de Parlamentarismo. A primeira no Império, de 1826 a 1889, e a segunda em 1961, após a renúncia do Presidente Jânio Quadros, esta teve duração efêmera terminando com o plebiscito de 1963, que restaurou o Presidencialismo. O sistema parlamentar originou-se na Inglaterra em 1688. Nos dias atuais a Inglaterra é uma monarquia parlamentar.
No sistema presidencial, o Chefe de Estado é o presidente e possui responsabilidade e possui responsabilidade política e administrativa. Como detentor do poder executivo, nomeia seus ministros independentemente do Legislativo, e este não possui responsabilidade solidária. Cada ministro é responsável apenas por seu ministério. O presidencialismo tem sido a forma constante no Brasil República.
O Palácio de Westminster, sede do Parlamento do Reino Unido
Vocabulário:
Estado é um povo politicamente organizado . É a organização política que tem por fim promover, num determinado território, o bem comum.
Trabalhos sugeridos:
1- Definir uma república parlamentar
2- Explicar porque o Brasil é uma república federativa.
3- Resumir as principais noções aprendidas em aula.
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