A educação do ponto de vista escolar é uma questão de direitos humanos, e os individuos com deficiências devem fazer parte das escolas, as quais devem modificar seu funcionamento para incluir todos os alunos. Esta é a mensagem que foi claramente transmitida pela Declaração de Salamanca/Espanha em 1994 na Conferência Mundial sobre Educação Especial, da UNESCO, em defesa de uma sociedade para todos partindo do princípio fundamental de que todas as devem aprender juntos, independente de quaisquer dificuldades ou diferenças.
O art. 4º da Constituição do Brasil tem prevalência dos direitos humanos que são fundamentais em todas as relações que tratar com outros países, e o Brasil respeita todos os tratados manifestados pelos países membros da ONU e da UNESCO e países que possuem boas relações com o nosso.
A política de inclusão dos alunos na rede regular de ensino que apresentam necessidades educacionais especiais, não consite somente na permanencia física desses alunos, mas a propósito de rever concepções e paradigmas, respeitando e valorizando a diversidade desses alunos, exigindo assim que a escola defina a responsabilidade criando espaços inclusivos. Dessa forma, a inclusão significa que não é o aluno que se molda ou se adapta à escola, mas a escola consciente de sua função, coloca-se a disposição do aluno.
Estaremos, portanto, dentro do art.208, III da Constituição que diz claramente que o Estado tem o dever de garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e também do art.244 que diz que a lei disporá sobre adaptação dos edifícios de uso público, para garantir acesso adequado as pessoas portadoras de deficiências, conforme disposto no art.227§ 2º da C.F.
A inclusão, na perspectiva da educação exige um ensino de qualidade para todos, exige das escolas brasileiras novos posicionamentos que implica num esforço de atualização e reestruturação das condições atuais, assegurando uma educação de ótima qualidade para todos mediante currículos apropriados, modificações organizacionais, estratégias de ensino, recursos e parcerias com sua comunidade.
Trabalho final: escolher um dos artigos da Constituição Federal e analisar com um caso concreto.
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