Princípios da política externa brasileira...por profªAlcilene Rodrigues

1ª aula

Direito Constitucional

Palácio Itamaraty em Brasília, sede do Ministério das Relações Exteriores

Dentre os princípios fundamentais que norteiam a política externa brasileira, podemos destacar: 

• Soberania : é o poder máximo do Estado para fazer suas decisões e autoridade dentro do seu território. O Brasil tem por principio respeitar a soberania dos outros Estados ( nações), exigindo, em contrapartida, que também respeitem a sua soberania.
• Não-intervenção: do respeito pela soberania dos povos decorre o princípio da não- intervenção. Segundo ele, nenhum Estado tem o direito de intervir direta ou indiretamente, seja qual for motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro Estado.
• Igualdade jurídica entre os Estados: segundo este princípio, todo Estado tem direito à igualdade jurídica perante outros Estados. Igualdade jurídica significa igualdade perante as  leis internacionais, no caso de conflitos que devam ser submetidos à tutela da Corte Internacional de Justiça.
• Pacifismo: a guerra de conquista é expressamente proibida pela Constituição Federal. Essa determinação revela bem a aspiração pacifista do povo brasileiro. Manter a paz e a segurança internacionais, repelindo toda agressão armada, é uma característica histórica da nação brasileira.
• Solidariedade e cooperação: como decorrência de sua conduta pacifista, o Brasil  defende o princípio da solidariedade e da cooperação internacionais. Consciente de que o isolamento dos países é obstaculo ao desenvolvimento internacional, o Brasil propõe o intercambio cooperativo entre países ricos e pobres, como solução duradoura para a paz e o equilíbrio internacionais.

Exercícios:

1- Como podemos conceituar soberania?

2- No que consiste o princípio da não intervenção?

3- Porque o Brasil defende a solidariedade e cooperação entre os povos?

4-O direito que todo Estado possui de fazer valer suas decisões e autoridades dentro do seu território corresponde ao princípio da:

a) soberania

b) solidariedade

c) territorialidade

d) hegemonia

5- A guerra de conquista é expressamente vedada pela Constituição Federal do Brasil. Essa determinação constitucional está diretamente ligada, em nossa política externa, ao princípio:

a) da hegemonia

b) da intervenção militar

c) da anistia

d) do pacifismo

Assistir ao vídeo: Visita ao Palácio do Itamaraty em Brasília.